Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200173026Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.O...1457941200173026Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilJulgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.O prazo de vacatio legis se aplica às leis, aos decretos e aos regulamentos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200574574Direito CivilÀ luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo it...Questão 457941200941488Direito CivilConsidere a hipótese de que o objeto de determinado contrato corresponda a coisas ou fatos futuros cujo risco de que não venham a existir seja assumid...Questão 457941201065129Direito CivilJulgue os itens subsequentes, a respeito do direito das sucessões. Limita-se a liberdade de testar à legítima, metade dos bens da herança, quando da e...Questão 457941201163289Direito CivilCom base na NBR 13.752:1996, que trata de perícias de engenharia na construção civil, julgue os item. Usucapião é o direito assegurado a alguém de usu...Questão 457941201241967Direito CivilCom base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava ...Questão 457941201434563Direito CivilA respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a segu...Questão 457941201517748Direito CivilA respeito do tratamento dado pelo Código Civil às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir. I Embora a lei civil afirme que a personali...Questão 457941201564228Direito CivilAcerca da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.O juiz pode reconhecer, de ofício, a decadência, mesmo quando convencionada pelas partes.Questão 457941201789686Direito CivilO devedor somente poderá alienar o imóvel hipotecado se não houver cláusula contratual expressa que vede a alienação.Questão 457941201807541Direito CivilA respeito de institutos relacionados ao direito de família, assinale a opção correta conforme a legislação de regência e a jurisprudência.