Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os v...

Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito pode ser cometido mediante con...

Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo. O processo administrativo deverá ser iniciado per...

Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública.O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração que...

Para a proteção do contratado nos casos de álea ordinária, são invocadas as teorias do fato do príncipe e a teoria da imprevisão.

No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade...

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .O exercício de direito de regresso pelo Estado contra o servidor exige responsabilidade o...

No que se refere à administração indireta, julgue o item. A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista independerá de prévia au...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Somente é alcançado pela lei de improbidade administrativa o agente público que possua vínculo perma...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à ob...

Acerca dos conhecimentos relacionados aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item. O poder disciplinar tem sua incidência restri...