O principal objetivo de um Plano Diretor é:

Q: O principal objetivo de um Plano Diretor é:

A) Determinar diretrizes ao crescimento urbano, estipulando áreas obrigatórias ao Poder Público, garantido também o direito de moradia a toda a população conforme o poder monetário expresso em formulário próprio. | B) Instrumentalizar o controle do uso do solo, de forma a garantir o direito à propriedade de toda a população conforme o poder monetário expresso em formulário próprio. | C) Reconhecer as aptidões de os municípios garantirem direitos aos cidadãos, como direito à moradia e à terra, e determinar as zonas de crescimento e as áreas de reserva ambiental a serem preservadas. | D) Estabelecer a função social da propriedade, de forma a garantir à população o acesso à terra urbanizada e regularizada, reconhecendo a todos o direito à moradia e também aos serviços urbanos.

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Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Bandeirantes - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

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