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Assinale a alternativa correta:
Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que serão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regras gerais quanto ao direito à n...
Tendo em vista o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta um caso de atribuição da nacionalid...
Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais. Maria defende que essa teoria a...
Como medida extrema para contornar a grave crise financeira que assolou o Município Alfa, o reitor da Universidade Pública X, mantida pelo referido en...
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João, após ser condenado em diversos processos criminais, com sentenças transitadas em julgado, pela prática de crimes contra o patrimônio, veio a fal...
Em decisão publicada no dia 03 de junho de 2022, no bojo da ADPF 635 MC-ED/RJ (Embargos de Declaração em Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento...
Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:
Acerca do Tribunal de Contas da União, assinale a opção que apresenta uma de suas competências.