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Em determinado processo de caráter objetivo, o autor sustentou que, na interpretação constitucional, o intérprete participa do processo de criação da ...
A Organização Internacional XX, vinculada às Nações Unidas, ajuizou ação ordinária em face do Município Alfa. Para sua surpresa, o pedido foi julgado ...
Maria, estudante de direito, questionou sua professora de direito constitucional a respeito da existência de uma possível precedência condicionada ent...
O Município Alfa editou norma manifestamente inconstitucional por tratar de tema de competência privativa da União para legislar. Diante do exposto, a...
O Supremo Tribunal Federal (STF), pela escassa maioria de um voto, declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº XX, em sede de controle concent...
O mandado de segurança, instituído no ordenamento brasileiro pela Constituição de 1934 e hoje previsto no artigo 5º, LXIX, da Constituição da Repúblic...
O setor administrativo de determinada repartição pública, em atendimento à solicitação do superior hierárquico, confeccionou minuta de edital de concu...
O Procurador-Geral da República ajuizou representação interventiva, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o Estado Alfa não...
Determinado Estado da federação editou a Lei nº 123/2018, dispondo sobre os requisitos a serem observados para a conversão da união estável em casamen...
No amplo debate que surgiu nos primórdios da instituição do controle de constitucionalidade, dois modelos se sobressaíram. O originário dos Estados Un...