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Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, é correto afirmar que para as infrações adm...
A Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei nº 6.938/1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental p...
Segundo a Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e ...
Segundo o que dispõe a Lei nº 7.802/1989, Lei dos Agrotóxicos, as embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requ...
Com base na Lei nº 6.938/1981, Política Nacional do Meio Ambiente, analise as seguintes assertivas.Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I...
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a...
É correto afirmar, nos termos da Lei nº 9.433/1997, que a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
Considerando a Lei nº 11.105/2005, Lei da Biossegurança, analise o que se segue. “Organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por...
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, tem como objetivos:I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilida...
A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a...