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Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros: do Mi...
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art. 37 estabelecem exceç...
De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transit...
De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é da competência dos Estados...
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale abaixo a única alternativa que não trata de competência dos Municípios:
Preencha corretamente a transcrição a seguir: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se _____________________...
Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com o controle interno da Administração Pública.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do trecho a seguir: “É assegurada ___________________ ...