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De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtud...

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457941200655903
Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo:


I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a plenitude de defesa, sem possibilidade de intervenção do Poder Judiciário.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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