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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Legislação Penal Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue o item seguinte.
Considere que em uma operação da polícia federal, agentes
tenham prendido em flagrante, na sala de embarque, um
homem que se preparava para embarcar para os Estados
Unidos da América com dois quilos de cocaína na mala, que já
se encontrava dentro da aeronave. Nessa situação, segundo a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, apesar de haver
a intenção do agente de sair do país, para a caracterização da
internacionalidade do delito, faz-se necessária a efetiva
transposição de fronteiras.