Em consonância com o Art. 28 do “Estatuto da Pessoa com Deficiência” (Senado
Federal, 2015) sobre as incumbências do poder público, analise as assertivas abaixo.
I. O sistema educacional deve aprimorar os sistemas educacionais, visando a garantir condições
de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de
recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
II. Produção de projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional
especializado, assim como os demais serviços e adaptações, para atender às características dos
estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de
igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
III. Oferecimento de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e, na modalidade escrita,
da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas
inclusivas.
IV. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o
desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a
permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
Quais estão corretas?