Quanto ao papel do Ministério Público em ação civi...

Q: Quanto ao papel do Ministério Público em ação civil pública, assinale a assertiva correta.

A) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público é o único legitimado para assumir a titularidade ativa. | B) É o único que tem legitimidade para propor a ação cautelar. | C) Se não intervier no processo como parte, atuará como fiscal da lei. | D) Haverá o litisconsórcio obrigatório entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida a lei da ação civil pública. | E) O Ministério Público poderá tomar dos interessados compromisso de ajustamento de conduta, que terá eficácia de título executivo judicial.

457941200175891

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

Quanto ao papel do Ministério Público em ação civil pública, assinale a assertiva correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto ao papel do Ministério Público em ação civil pública, assina...

Questões relacionadas para praticar

Quanto ao papel do Ministério Público em ação civil pública, assina...

Questões relacionadas para praticar