Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200175974A respeito dos Tribunais de Contas, de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores...1457941200175974Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoA respeito dos Tribunais de Contas, de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta. ADeverão ser obedecidos os princípios do contraditório e da ampla defesa pelo Tribunal de Constas na apreciação da legalidade do ato de concessão de aposentadoria.BO Tribunal de Contas possui competência para realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas do Poder Executivo.CO Ministério Público de Contas possui competência privativa para executar multa resultante de sanção aplicada pelo Tribunal de Contas.DO Tribunal de Contas possui competência para direta e imediatamente suspender a execução de contrato administrativo, sempre que verificada ilegalidade capaz de gerar prejuízo ao interesse público.EO Tribunal de Contas da União não possui competência para fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio a Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024695Direito ConstitucionalA declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalida...Questão 457941200140932Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a...Questão 457941200205283Direito ConstitucionalÉ direito fundamental do cidadão brasileiro e dos estrangeiros residentes no Brasil:Questão 457941200502592Direito ConstitucionalO reconhecimento do direito fundamental à nacionalidade traz como consequência, entre outras,Questão 457941200893084Direito ConstitucionalAcerca da comunicação social, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201039622Direito ConstitucionalConforme determina a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia deQuestão 457941201116505Direito ConstitucionalA emenda à Constituição será promulgadaQuestão 457941201279659Direito ConstitucionalA liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidar...Questão 457941201532141Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal do Brasil, no seu capítulo II – Das Finanças Públicas -, a lei complementar disporá sobreQuestão 457941201958104Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle preventivo de constitucionalidade.