Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200176510Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito garantido expressamente pela Constituição Federal.1457941200176510Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeAssinale a alternativa que contempla corretamente um direito garantido expressamente pela Constituição Federal. AInviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. BManifestação livre do pensamento, com respectiva garantia do anonimato. CInviolabilidade do domicílio, impedindo que alguém nele possa entrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial. DLivre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, da proteção aos locais de culto e a suas liturgias. EDireito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do poder público e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052405Direito ConstitucionalAssinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200260786Direito ConstitucionalUma das peculiaridades dos municípios brasileiros em comparação às regras constitucionais aplicáveis à União e aos estados consiste no fato de queQuestão 457941200421692Direito ConstitucionalTertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará s...Questão 457941200950737Direito ConstitucionalSegundo a Carta Magna brasileira, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de servi...Questão 457941200962283Direito ConstitucionalNos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mu...Questão 457941201261417Direito ConstitucionalNorman é brasileiro naturalizado e cometeu um crime político no Brasil, e Sherman, que é estrangeiro, residente no Brasil, cometeu um crime de tráfico...Questão 457941201305045Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, compete, expressamente, ao Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941201504463Direito ConstitucionalTrabalhador aposentado pela Previdência Social, ao ler notícias sobre redução dos gastos públicos, preocupa-se com a possibilidade de ter o valor da s...Questão 457941201653143Direito ConstitucionalA respeito das Constituições brasileiras, é correto afirmar:Questão 457941202035201Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida