Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200176599No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Ofende o princípio da livre concorrência lei municip...1457941200176599Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Distribuição de Competências Constitucionais No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que limite o quantitativo de instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230911Direito ConstitucionalNo que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF. O princípio da pu...Questão 457941200529074Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o próximo item. De acordo com o atual entendimento do Supremo Tri...Questão 457941200559339Direito ConstitucionalA partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Sendo presa e dando à luz no presídio, Bruna terá o direito de permanecer com seu ...Questão 457941200630896Direito ConstitucionalO excesso de arrecadação assim entendido o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerada,...Questão 457941200821512Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito não podem determinar a busca e a apreensão domiciliar de investigado, visto que essas medidas sujeitam-se ao p...Questão 457941201088187Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente.É proibida a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de...Questão 457941201315640Direito ConstitucionalEm se tratando do controle de constitucionalidade difuso, incidental ou aberto, a questão da inconstitucionalidade deve constituir o objeto principal ...Questão 457941201630587Direito ConstitucionalEmbora não conste entre os princípios expressos no título da ordem social da Constituição Federal de 1988 (CF), a solidariedade, por ser o elo que lig...Questão 457941201821517Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. Segundo o STF, o...Questão 457941201852506Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Constitui fonte de financiamento da seguridade social ...