Tendo em vista a Lei n° 9.985/2000, que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza - SNUC, estabelece critérios e normas para
a criação, implantação e gestão das unidades de
conservação, bem como levando em conta a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar:
A
As unidades de conservação, exceto a Estação Ecológica e a Reserva Biológica, devem possuir
uma zona de amortecimento e, quando
conveniente, corredores ecológicos.
B
O Supremo Tribunal Federal possui firme
jurisprudência no sentido da impossibilidade de
criação de mais de um tipo de unidade de
conservação da natureza a partir de um único
procedimento administrativo.
C
As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área
da unidade de conservação, sua zona de
amortecimento e os corredores ecológicos,
incluindo medidas com o fim de promover sua
integração à vida econômica e social das
comunidades vizinhas. Tal documento técnico
deve ser elaborado no prazo de cinco anos a
partir da conclusão dos estudos técnicos que
subsidiaram a criação da unidade de
conservação.
D
Uma vez instituída uma unidade de conservação
do grupo de uso sustentável, há vedação
expressa no ordenamento jurídico de sua
transformação, total ou parcial, em unidade do
grupo de proteção integral.
E
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma
área privada, gravada com perpetuidade, com o
objetivo de conservar a diversidade biológica. Os
órgãos integrantes do SNUC, sempre que
possível e oportuno, prestarão orientação técnica
e científica ao proprietário de Reserva Particular
do Patrimônio Natural para a elaboração de um
Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da
unidade.