A Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo, de acordo com a Lei Estadual n° 5.818, de...

Segundo legislação nacional em vigor, compete ao órgão municipal de meio ambiente, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito F...

A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, em seu artigo 2º, estabelece algumas definições. Assinale...

Considerando os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assim como a disciplina constitucional e legal, assinale ...

São requisitos necessários para a solicitação de renovação de licença ambiental de operação para os reservatórios de empreendimentos hidroelétricos pr...

A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, disciplina as hipóteses em que é possível o uso de fogo na vegetação. Sobre essas hipótese...

A licença ambiental que autoriza o início das obras físicas para implantação de uma fábrica de conservas, desde que seguidas as especificações constan...

Assinale a alternativa que contenha um dos princípios que regem a Política Nacional da Biodiversidade, nos termos do artigo 2 , do anexo do Decreto Fe...

Relativamente à Lei Complementar n° 140/2011, à Lei n° 9.985/2000 e à Lei n° 6.938/1981, assinale a alternativa correta.

Na criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de ...

Sobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto arfirma que: