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Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, conforme estabelece a legislação vigente,
Constitui causa interruptiva da prescrição
Considerando-se os princípios atuais aplicáveis à família, inclusive sob o prisma constitucional,
Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro: I. As correções a texto de lei já em vigor consider...
De acordo com o Código Civil, brasileiro, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias, se a cois...
Cíntia demandou por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver...
O Ministério Público velará pelas Fundações no local onde forem estas situadas. Especificamente sobre a Fundação “X”, com fins culturais, criada na ci...
São pessoas jurídicas de direito público interno: I. fundações.II. partidos políticos. III. autarquias, inclusive as associações públicas. IV. Municíp...
Em relação aos alimentos, é correto afirmar:
O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa privada a execução de um projeto de iluminação em uma ciclovia presente em parque urbano de lazer...