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Diante do advento de uma nova lei que não apresente qualquer disposição a respeito do início de sua vigência,
Antenor e Amélia, pai e filha, adquiriram um imóvel para nele juntos residirem. Em razão de dificuldades financeiras, Antenor e Amélia, por preço just...
Com relação ao penhor, à anticrese e à hipoteca, é correto afirmar:
O abuso de direito acarreta
Paulo e Luiza estabelecem, em contrato de namoro, cláusula de renúncia aos efeitos pessoais e patrimoniais de uma união estável, o que tem sido entend...
O negócio jurídico A foi celebrado com vício resultante de coação; o negócio jurídico X contém vício resultante de fraude contra credores; o negócio j...
Os moradores do Condomínio de apartamentos “Pássaros Raros” localizado no Município de João Pessoa, pretendem construir no interior do Condomínio uma ...
A cláusula penal
Pedro e Vânia, ambos com trinta anos e capazes, contraíram matrimônio no ano de 2020, sem firmar pacto antenupcial. Nesse caso, e considerando que nen...
André, casado no regime da comunhão parcial de bens com Priscila, obrigou-se, como fiador, a garantir contrato de locação. Contudo, ao celebrar o cont...