Segundo o que dispõe a Lei Complementar n.º 123/20...

Q: Segundo o que dispõe a Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a opção correta.

A) O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte é gerido, entre outras instâncias, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que tem um representante do SEBRAE. | B) Empresas de pequeno porte somente podem adotar o SIMPLES caso o seu faturamento anual não ultrapasse o limite de R$ 360.000,00. | C) Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado do SIMPLES a pessoa jurídica que seja constituída sob a forma de cooperativa, inclusive quando esta for de consumo. | D) Microempresas somente podem adotar o SIMPLES caso o seu faturamento anual não ultrapasse o limite de R$ 250.000,00.

457941200178341

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Segundo o que dispõe a Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a opção correta.

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Segundo o que dispõe a Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a op...

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