Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200179711Nos termos da Sistemática de Atuação da Polícia Militar no Atendimento e Registro de Ocorrências (Resolução SSP-57/2015)...1457941200179711Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Lei Orgânica da Polícia do Estado de São PauloNos termos da Sistemática de Atuação da Polícia Militar no Atendimento e Registro de Ocorrências (Resolução SSP-57/2015), é correto afirmar:AAs Organizações Policiais Militares ficarão incumbidas de preservar o local de crime no qual realizarem o primeiro atendimento, sendo de responsabilidade do contingente do Corpo de Bombeiros a preservação do local de crime nas ocorrências por eles atendidas, após a prestação de Socorro às vítimas e demais providências técnicas.BNas ocorrências de morte natural em que houve a constatação do fato por profissional de saúde habilitado, e em não existindo indícios da prática de crime, a unidade de serviço policial militar deverá colher informações e dados necessários, transmiti-los ao COPOM/CAD, realizar o registro da ocorrência em BO/PM e, não havendo mais campo para a atuação da Polícia Militar, encerrar a ocorrência e retornar às atividades de polícia ostensivo-preventiva, sendo vedada a permanência no local para fins de preservação.CNas ocorrências em que a prisão em flagrante delito for realizada por qualquer do povo, os policiais militares, quando acionados para apoio, auxiliarão no transporte e acompanhamento do autor da prisão, preso, vítima e testemunha, se houver, até a unidade policial civil da circunscrição correspondente e figurarão como condutores da ocorrência, devendo ser adotadas posturas para a rápida liberação dos policiais militares, lavrando-se, previamente, as peças complementares que dependam de suas assinaturas, buscando a pronta liberação da guarnição após as suas oitivas e a entrega do recibo de preso.DNas ocorrências criminais de mera transmissão de dados, cópia do BO/PM deverá ser encaminhada à Polícia Civil até o primeiro dia útil do mês subsequente ao do atendimento da ocorrência, sem prejuízo à comunicação prévia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088738Legislação EstadualAcerca das hipóteses de conciliação previstas na Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.Questão 457941200125100Legislação EstadualCompete à Fundação ITESP, para a consecução de suas finalidades,Questão 457941201023010Legislação EstadualNo que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afi...Questão 457941201324148Legislação EstadualNos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial Civil, a partir do oitavo mês d...Questão 457941201480592Legislação EstadualCom base no Código Tributário do Município de Suzano-SP, a respeito do imposto sobre transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de ...Questão 457941201603750Legislação EstadualDe acordo com o Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo, qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio ou em consequ...Questão 457941201724076Legislação EstadualNo marco da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC, instituída pela Lei nº 13.798/2009, o Estado de São Paulo busca aumentar a participação d...Questão 457941201797055Legislação EstadualDetermina a Constituição do Estado de São Paulo que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horár...Questão 457941201917782Legislação EstadualHércules Remo, funcionário público estadual, cometeu falta administrativa grave punível com pena de suspensão. Considerandose o disposto no Estatuto ...Questão 457941201981687Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) está vinculada à Secretaria