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Os créditos suplementares e especiais devem ter autorização prévia obrigatoriamente incluída na própria LOA.
Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue o item que se seguem.A função econômica do orçamento corresponde ao contro...
A Constituição Federal impõe restrições à capacidade de o Poder Legislativo alterar a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, sendo ad...
Assinale a opção correta no que se refere às técnicas orçamentárias e aos tipos de orçamento.
A LDO/2013 prevê que, no caso de frustração da receita que venha a comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Execu...
Julgue o seguinte item, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passi...
A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.O Poder Executivo é o único dos três poderes que dispõe de órgã...
A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às ...
Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. O empenho por estimativa é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a ...