Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200181265Segundo a normativa vigente, com relação às ações afirmativas, é correto afirmar que os programas que as preveem constit...1457941200181265Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisSegundo a normativa vigente, com relação às ações afirmativas, é correto afirmar que os programas que as preveem constituir-se-ão em políticas públicas destinadas à Aassegurar que tais ações afirmativas não tenham o condão de assegurar privilégios à população antes excluída, qualquer que seja a fonte da exclusão. Breparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas na esfera pública, desconsiderando o processo de formação social do País e preocupando-se com a representatividade atual das minorias. Creparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País. Dgarantir a não discriminação, sem entender que há dívida histórica da população branca em relação à negra e indígena. Eatingir a proporcionalidade representativa de minorias em cargos públicos, desconsiderando se a desproporção atual foi construída sob o foco de discriminação, a fim de não revitimizar aqueles que são atingidos pela desigualdade social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133413Direito ConstitucionalSupondo-se que o Presidente da República seja acusado da prática de ato que atente contra a probidade na Administração e que a acusação seja admitida ...Questão 457941200157765Direito ConstitucionalA teoria da inconstitucionalidade supõe, sempre e necessariamente, que a legislação, sobre cuja constitucionalidade se questiona, seja posterior à Con...Questão 457941200184192Direito ConstitucionalFernandez, brasileiro naturalizado, casou-se com Françoise, estrangeira, ambos residentes no Brasil. Fernandez, então, por determinação da empresa pri...Questão 457941200666415Direito ConstitucionalAo disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia...Questão 457941200748722Direito ConstitucionalPartido político com representação no Congresso Nacional propõe ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de l...Questão 457941201022244Direito ConstitucionalA prerrogativa concedida aos parlamentares para o exercício do ofício congressual, com a mais ampla liberdade de manifestação, por meio de palavras, d...Questão 457941201395520Direito ConstitucionalConsidere as seguintes atribuições: I. Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo ...Questão 457941201559455Direito ConstitucionalConsidere: I. Pessoa jurídica que exerce atividades empresariais em determinado Estado pretende obter acesso às informações referentes ao pagamento de...Questão 457941201583303Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Clodoaldo é Juiz do Tribunal Regional Federal da 3a Região; Fabiano é Procurador de Justiça do Ministério Pú...Questão 457941202013696Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Car...