Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200181779Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.A Constituição Federal define a ação civil pú...1457941200181779Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaEm relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.A Constituição Federal define a ação civil pública como a via processual apropriada para proteção do ambiente e atribui exclusividade ao Ministério Público para propô-la.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031585Legislação FederalA respeito da categoria de expansão internacional descrita na Carta de Produtos e Serviços ao Cliente da APEX Brasil, julgue os itens a seguir. I Há u...Questão 457941200169714Legislação FederalÀ luz da Lei Complementar n.º 123/2006, que dispõe sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte, julgue o próximo item.Os representantes do D...Questão 457941200264665Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico. O processo judicial eletrônico aplica-se às açõ...Questão 457941200396449Legislação FederalCompete ao diretor-presidente a elaboração da política de gestão e a fixação das diretrizes básicas de atuação do SERPRO.Questão 457941200916947Legislação FederalJulgue o item subsequente , relativo a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa. No Brasil, compete à ABIN coordenar a implantação...Questão 457941201210483Legislação FederalO método da média móvel é o preconizado para a estimativa de demanda de papel sulfite (A4) a ser incluída em eventual edital de certame licitatório pa...Questão 457941201228405Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.Os órgãos e as entidades públicas devem assegurar a concessão de...Questão 457941201709142Legislação FederalJulgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). No caso de indeferimento de pedid...Questão 457941201788948Legislação FederalA respeito de regras para startups no Brasil, julgue o item a seguir. Debêntures conversíveis emitidas por startup podem ser integralizadas ao seu cap...Questão 457941201872308Legislação FederalA respeito dos procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais, julgue o item que se segue.Nos pagamentos correspondentes ao fornecimen...