Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200182471Com base na Lei n.º 11.091/2005, assinale a alternativa correta, acerca da estrutura do plano de carreira e do ingresso ...1457941200182471Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: PRODAM-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006Com base na Lei n.º 11.091/2005, assinale a alternativa correta, acerca da estrutura do plano de carreira e do ingresso no cargo. AO plano de carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada e 39 padrões de vencimento básico. BA liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. CO ingresso nos cargos do plano de carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas na lei. DÉ vedada a soma de cargas horárias de cursos de capacitação. EO incentivo à qualificação será devido após quatro anos de efetivo exercício no cargo e terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200482375Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a ela...Questão 457941200484896Legislação FederalO Biólogo, devidamente registrado e sem prejuízo do regular exercício de sua profissão, poderá requerer perante o Conselho Regional de Biologia a que ...Questão 457941200500649Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos h...Questão 457941200674529Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A atuação de órgãos de controle privilegiará os processos sancionadores, em detrimento das ações...Questão 457941200835285Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.A renda dos Conselhos Regionais do...Questão 457941201241247Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.A pena de cassação do exercício profissional acarretará ao infrator a perda do ...Questão 457941201384717Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Somente poderão ser membros do Conselho Regional os corretores de imóveis com inscrição principal na res...Questão 457941201554339Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.027/1990, que trata das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, as...Questão 457941201777609Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o it.O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou não forem encontrad...Questão 457941201876275Legislação FederalNo que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se como informa...