Nos termos da Constituição Federal, as competências originárias do Supremo Tribunal Federal consistem no julgamento de a...

No âmbito das competências privativas do Senado Federal, figura a arguição e aprovação de candidatos a ocupar determinados cargos públicos. Dentre os ...

No sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil existem influências norte-americanas e germânicas. O Bra- sil, em decorrência disso, e...

Princípios são regras gerais que a doutrina identifica como condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. Os valores fundamentais são consagra...

O controle da administração pública realizado pelo TCU é um controle pertencente ao(s):

Segundo a Constituição Federal, não é considerado um princípio geral da ordem econômica:

Segundo a organização dos princípios fundamentais, pode ser considerado como relacionado à prestação positiva do Estado o princípio do:

A proibição constitucional de que não poderá ser instituído tribunal de exceção, diz respeito ao princípio:

Nos dias atuais existe uma preocupação acendrada com a integridade física das mulheres. Nesse sentido, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro já p...

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A fim de garantir a independência e...

No Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de u...