Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201420601O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A fim...1457941201420601Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A fim de garantir a independência entre os poderes, a Carta Magna elenca garantias. Com base nisso assinale a opção CORRETA:ACompete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade. BOs membros do Congresso Nacional são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, no exercício de seu mandato e suas imunidades só poderão ser suspensas durante o estado de sítio mediante voto da maioria absoluta da casa respectiva.COs deputados e senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, desde o momento da diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).DCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, aprovar a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública federal, mas a iniciativa das leis, no caso, pertence privativamente ao chefe do Poder Executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072636Direito ConstitucionalNos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:Questão 457941200504265Direito ConstitucionalNo Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de emenda, atribuído ao ...Questão 457941200524699Direito ConstitucionalEsculápio concorre a cargo público, apresentando-se como candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua inscrição, logrou ser aprovado...Questão 457941200539206Direito ConstitucionalNa estruturação do Poder Judiciário Nacional quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar:Questão 457941200704486Direito ConstitucionalÉ uma característica do mandado de segurança:Questão 457941200850387Direito ConstitucionalDentre os direitos que dizem respeito à segunda geração, não se inclui aquele relativo:Questão 457941200952026Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, constitui tributo exclusivo da competência da União:Questão 457941201498442Direito ConstitucionalNo Brasil, é corriqueiro movimento pela adoção da pena de morte que, regra geral, não é admitida pela Constituição Federal. Admite-se a pena de morte ...Questão 457941201517238Direito ConstitucionalA ação judicial que vise garantir um direito individual sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício desses direitos e liber...Questão 457941201889255Direito ConstitucionalIntimamente ligada ao meio ambiente, a comunidade indígena é reconhecida pela constituição como um colaborador na sua defesa e preservação. Ademais, a...