Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200184013Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item. O princípio da universalidade determina que a lei orça...1457941200184013Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoCom relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item. O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual (LOA) registre as despesas e receitas nela constantes sem quaisquer deduções.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282026Direito FinanceiroApesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA prevejaQuestão 457941200331149Direito FinanceiroÀ luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem.Se um município criar um programa de apoio à inclusão e...Questão 457941200531913Direito FinanceiroDo ponto de vista orçamentário, os empréstimos compulsórios com prazo de devolução superior a doze mesesQuestão 457941200633937Direito FinanceiroCom relação ao crédito público e à dívida ativa, assinale a opção correta.Questão 457941200662011Direito FinanceiroDurante o período de pandemia da Covid-19, determinado estado da federação recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde ...Questão 457941200694844Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.Em regra, não poderão ser utilizados recursos públicos, incluindo-se os pr...Questão 457941200933539Direito FinanceiroTendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir, a respeito do direito financeiro brasileiro. Nos termos da Lei de Responsabilidad...Questão 457941201264149Direito FinanceiroConsiderando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.Segundo a Constituição Federal de 1988, a instituição de fundos de natureza contá...Questão 457941201809240Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito da despesa pública.Questão 457941201900181Direito FinanceiroA respeito de crédito público, julgue o item subsequente. Para que empresa pública municipal possa realizar operação de crédito interno com a União, o...