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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete aos...

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457941200184130
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

II. grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

III. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

IV. propriedade de veículos automotores.
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