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De acordo com determinada linha interpretativa, a ideia de Constituição deve ser entendida como instrumento de infegraçã...

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457941200185152
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais

De acordo com determinada linha interpretativa, a ideia de Constituição deve ser entendida como instrumento de infegração social, em sentido amplo, não apenas do ponto de vista jurídico-formal (como norma fundamental), mas também em perspectiva política e sociológica, como instrumento de regulação de conflitos e de construção e preservação da unidade político-social, de forma a compreender a Constituição como sistema.


Tal descrição corresponde ao seguinte método de interpretação constitucional:

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