Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201235252A Constituição da República Federativa do Brasil define o Sistema Tributário Nacional. Assinale a alternativa que aprese...1457941201235252Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: HC-UFPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA Constituição da República Federativa do Brasil define o Sistema Tributário Nacional. Assinale a alternativa que apresenta uma matéria NÃO reservada à Lei Complementar.AInstituição, pela União, de impostos que não estão previstos constitucionalmente na sua competência, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição. BInstituição de empréstimos compulsórios, nos casos previstos na própria Constituição da República.CEstabelecimento de critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. DRegular as limitações constitucionais ao poder de tributar.EInstituição, pela União, de impostos extraordinários, em caso de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais deverão ser suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052744Direito ConstitucionalSobre a fiscalização do município, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200145323Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal quanto à fiscalização do ente federativo local, o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre ...Questão 457941200213118Direito ConstitucionalDe acordo com o conteúdo, a forma, o modo de elaboração e a origem, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é corretamente ser classi...Questão 457941200235893Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:Questão 457941200441382Direito ConstitucionalA respeito da organização e das competências da União, do Estado e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir.I. É assegurada, nos termos da lei,...Questão 457941200547163Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 contém, no Título III que trata da "Organização do Estado", um capítulo específico sobre Administração Pública - o capítulo VII...Questão 457941200615774Direito ConstitucionalSobre a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200921499Direito ConstitucionalQuanto à organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201451560Direito ConstitucionalA respeito das disposições sobre Educação contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201658907Direito ConstitucionalNo que tange ao meio ambiente, nos termos do ordenamento constitucional vigente, compete ao município, EXCETO: