Ao tratar sobre a teoria do poder constituinte, leciona José Afonso...

O Tribunal de Contas, órgão dotado de prerrogativas especiais, atua como auxiliar do Poder

No tocante ao Controle de Constitucionalidade, o requisito que trata da verificação material da compatibilidade do objeto da lei, ou do ato normativo ...

Dentre as hipóteses elencadas, NÃO constitui, como regra, bem da União:

Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere: I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidad...

Na Constituição brasileira de 1988, o inquérito civil e a ação civil pública aparecem dentre as funções institucionais do Ministério Público para a pr...

Com a Constituição de 1988, a saúde foi definida como um direito de todos e uma responsabilidade do Estado, em que a vigilância sanitária foi reconhec...