Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são competências privativas da Câmara Municipal: I. Conceder licença ao Pr...

A Lei nº 5.200/2021 dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e, ao tratar sobre a Guarda Municipal, defin...

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou ...

Conforme o Art. 42 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas: I. São símbolo...

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.147/2016 e Anexos, e suas alterações posteriores, que alterou e consolidou o Código de Obras ...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, não poderão ausentar-se do Município, do Est...

Para os efeitos da Lei Orgânica, desde que haja recurso a este, todos os atos da Mesa, da Presidência e das comissões estão sujeitos à decisão:

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de São João do Polêsine, para fins de promoção, será de _____ anos o tempo de exercício na classe B p...

Em 2017, o pai de Letícia faleceu e ela precisou se ausentar do serviço nessa ocasião. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, Letícia pode se ausentar, se...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, ao Município é vedado:I. Organizar os quadros de cargos, os planos de carreira e estabelecer o ...