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Assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.
De acordo com o Texto Constitucional de 1988, assinale o quesito INCORRETO em relação à organização político-administrativa.
A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza/Ceará foi oficialmente consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária dec...
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Marque a opção correta.
Com massiva adesão da população, o prefeito do Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, declarou a independência do território municipal, cria...
Sobre a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos, assinale o item adequado.
Sobre a organização da seguridade social, marque a assertiva CORRETA quanto aos objetivos previstos de forma expressa conforme propugnado pela Constit...
Maria Tereza, servidora pública municipal concursada, apresenta convicções políticas muito radicais. Quando do pleito de 2024, sempre ia trabalhar cob...
Assinale a alternativa que NÃO contém um princípio geral da atividade econômica, conforme propugnado pela CF/88: