A CRFB/88 é classificada pela doutrina, quanto à s...

Q: A CRFB/88 é classificada pela doutrina, quanto à sua possibilidade de alteração, como rígida, pois possui um procedimento mais rigoroso para a sua reforma, possuindo, ademais, um estrito rol de legiti

A) I e II. | B) II e V. | C) I, III e V. | D) II e IV. | E) IV e V.

457941200186968

Ano: 2013Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

A CRFB/88 é classificada pela doutrina, quanto à sua possibilidade de alteração, como rígida, pois possui um procedimento mais rigoroso para a sua reforma, possuindo, ademais, um estrito rol de legitimados para a propositura de emendas constitucionais, dos quais se incluem:

I. o Procurador-Geral da República;

II. um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;

III. a Mesa do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados;

IV. o Presidente da República;

V. mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

Estão corretas apenas as alternativas

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