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Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.Considere que a União tenha criado uma unidade d...
A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora...
Julgue o seguinte item, à luz das disposições da Resolução n.º 600/2012 relacionadas às diretrizes metodológicas para a identificação de mercado relev...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com o RLCP.Rafaela deverá, sempre, manter o registro de reclamações, irregu...
Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatór...
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. A expedição de carteira de identidade em ente federativo dist...
Considere que a direção de tradicional colégio público de determinada capital do país tenha extinguido as turmas do ensino médio no período noturno e ...
O plano de emergência individual de uma plataforma de produção definitiva de petróleo e gás deve ser aprovado pelo órgão ambiental quando da concessão...
A sociedade empresária Beta solicitou o patrocínio da APEX Brasil para a realização de projeto cultural e esportivo, a fim de promover a inclusão de j...
As metas de universalização são aprovadas pelo Poder Executivo e são reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações. Com relação à universalizaçã...