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Acerca do contrato de compra e venda, segundo o direito civil vigente, assinale a opção correta.
A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.Não terá direito à repetição do indébito o devedor que sal...
Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já c...
Para que a ocorrência de fato natural não resulte em extinção de uma pessoa jurídica, pode-se prever, no ato constitutivo da entidade, a manutenção de...
Acerca da classificação da posse, assinale a opção correta.
Acerca da responsabilidade por fato de outrem, assinale a opção correta.
Caso determinado imóvel receba benfeitorias destinadas a conservá-lo ou a evitar-lhe a deterioração, tais benfeitorias serão classificadas como necess...
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.Lei em vigor tem efeito imediat...
Levado o contrato preliminar a registro no cartório competente, se o estipulante não lhe der execução, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito ...
Julgue os itens a seguir, a respeito de ação indenizatória. I. Em se tratando de ação anulatória de indébito cumulada com indenizatória, o juiz poderá...