Componente do ciclo orçamentário, é o planejamento
orçamentário do governo. Define as estratégias, diretrizes
e metas da administração para um período de quatro anos.
Deve ser aprovado ao final do primeiro ano de mandato do
presidente e vale até o fim do primeiro ano de mandato do
seu sucessor. É revisado, monitorado e aperfeiçoado
anualmente. Trata-se do(a)