Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201161860Assinale a alternativa que apresenta um ERRO referente à Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças...1457941201161860Ano: 2017Banca: Nosso RumoOrganização: MGSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAssinale a alternativa que apresenta um ERRO referente à Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.AÉ vedado o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, mesmo os lucros e dividendos, na forma da legislação.BÉ vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.CA instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos.DÉ proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188351Orçamento e Finanças PúblicasComponente do ciclo orçamentário, é o planejamento orçamentário do governo. Define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período...Questão 457941200739066Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta a respeito do déficit público nominal.Questão 457941201386090Orçamento e Finanças PúblicasO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido...Questão 457941201499859Orçamento e Finanças PúblicasConforme o artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000, para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em c...Questão 457941201753987Orçamento e Finanças PúblicasA escrituração das contas públicas observará as seguintes normas, conforme a Lei Complementar nº 101/2000, EXCETO:Questão 457941201810213Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras...Questão 457941201855450Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Federal n° 4.320/64 não permite admitir emendas ao projeto de Lei de Orçamento, que tem em vista:Questão 457941202079275Orçamento e Finanças PúblicasCabe à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, EXCETO: