De acordo com a Resolução CNJ nº 487/2023, a condi...

Q: De acordo com a Resolução CNJ nº 487/2023, a condição necessária para que a medida de segurança de internação seja imposta a uma pessoa com transtorno mental é:

A) A autoridade judicial julgar que a internação é o único recurso viável. | B) A equipe médica do Hospital Geral diagnosticar a internação como necessária, independentemente do contexto terapêutico. | C) Tratar-se de uma medida excepcional, prescrita pela equipe de saúde da Raps, no âmbito do PTS. | D) Não houver alternativas terapêuticas em meio aberto, mesmo que não seja recomendado pela equipe da Raps. | E) A recomendação de internação for recomendada por qualquer profissional da saúde.

457941200189018

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

De acordo com a Resolução CNJ nº 487/2023, a condição necessária para que a medida de segurança de internação seja imposta a uma pessoa com transtorno mental é:

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