Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941200189018De acordo com a Resolução CNJ nº 487/2023, a condição necessária para que a medida de segurança de internação seja impos...1457941200189018Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ResoluçõesDe acordo com a Resolução CNJ nº 487/2023, a condição necessária para que a medida de segurança de internação seja imposta a uma pessoa com transtorno mental é:AA autoridade judicial julgar que a internação é o único recurso viável.BA equipe médica do Hospital Geral diagnosticar a internação como necessária, independentemente do contexto terapêutico.CTratar-se de uma medida excepcional, prescrita pela equipe de saúde da Raps, no âmbito do PTS.DNão houver alternativas terapêuticas em meio aberto, mesmo que não seja recomendado pela equipe da Raps. EA recomendação de internação for recomendada por qualquer profissional da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344157Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a afirmativa correta, de acordo com o Provimento 65, de 14 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes pa...Questão 457941200891943Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.É possível suscitar o inci...Questão 457941200973890Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Guilherme recentemente participou de processo seletivo para a função de juiz leigo, tendo sido aprovado e classificado dentro do número de vagas dispo...Questão 457941201046451Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Analise as seguintes afirmativas relacionadas à Resolução CNJ nº 335/2020 sobre a implementação e gestão do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) nos s...Questão 457941201482814Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Os atos notariais eletrônicos, uma realidade em nosso país, foram regulamentados pelo Provimento nº 100/2020 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. So...Questão 457941201686762Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.A ausência de suporte fami...Questão 457941201799316Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, se traduz em medida de aprimoramento dos serviços prestados pelos Juizados Especiais, concre...Questão 457941201916865Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução CNJ nº 182/2013, qual é a importância do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) no contexto das contratações de STIC?Questão 457941202009824Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução n. 165/2012, do CNJ, a liberação do adolescente internado quando completados os 21 (vinte e um) anos independe de decisão ju...Questão 457941202031396Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa correta sobre o Provimento 88, de 1º de outubro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os proce...