Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941200189113À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.A incidência do IPTU, cuja base de cál...1457941200189113Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Código Tributário de Mossoró | Legislação Municipal de MossoróÀ luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.A incidência do IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, está condicionada à legitimidade do título de aquisição ou da posse do imóvel. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301851Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item a seguir. A reinvestidura do servidor está...Questão 457941200303439Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei Complementar municipal n.º 60/2011, na Lei Complementar municipal n.º 96/2013 e na Lei Complementa...Questão 457941200670341Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.No caso do ITBI, o CTMM estabelece, no que concerne às transmissões ...Questão 457941200789488Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Considerando o disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró e da...Questão 457941200842401Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei Complementar municipal n.º 60/2011, na Lei Complementar municipal n.º 96/2013 e na Lei Complementa...Questão 457941200854317Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante as normas financeiras e orçamentárias dispostas na Lei Orgânica do Município de Natal, o Poder Executivo municipal deverá publicar relatório...Questão 457941201021286Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis e...Questão 457941201287173Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Considerando o disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró e da...Questão 457941201451115Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. É cabível a edição de medida provisória pelo Poder Executivo do mun...Questão 457941201504323Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores perti...