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Sobre o sistema tributário nacional, assinale a opção correta. I. A previsão constitucional de repartição das receitas tributárias altera a distribuiç...
Ainda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:
Julgue os itens abaixo sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito e assinale a opção correta.
Sobre o processo legislativo escolha a opção correta.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
O Estado de Sítio e o Estado de Defesa são institutos previstos no Texto Constitucional de 1988 e adotados em situações extremas. Sobre eles é, corret...
Considera-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal:
Nos termos da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Sobre a disciplina constitucional referida aos aspectos financeiros do gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é co...
Em relação à competência e à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar: