Em suas disposições preliminares, a Lei Orgânica d...

Q: Em suas disposições preliminares, a Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ dispõe que “São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.” Considerand

A) O cidadão investido na função de um dos poderes não poderá exercer a do outro, sem exceções. | B) O cidadão investido na função de um dos poderes poderá exercer a do outro, sem restrições. | C) O cidadão investido na função de um dos poderes não poderá exercer a do outro, salvo as expressas exceções previstas na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ e nas Constituições Federal e Estadual. | D) O cidadão investido na função de um dos poderes poderá exercer a do outro, salvo as expressas restrições previstas na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ e nas Constituições Federal e Estadual.

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Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Cardoso Moreira | Lei Orgânica Municipal de Cardoso Moreira

Em suas disposições preliminares, a Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ dispõe que “São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.” Considerando tais poderes e o exercício do serviço público pelos cidadãos, marque a opção CORRETA.

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