Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200190784De acordo com o Art. 8º da Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assina...1457941200190784Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com o Art. 8º da Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA sobre o exercício da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.AOs serviços de saneamento básico podem ser prestados diretamente por consórcios intermunicipais de saneamento básico, sem a necessidade de criação de autarquias intermunicipais.BOs municípios e o Distrito Federal exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico quando se tratar de interesse local.CÉ vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública para a prestação de serviços de saneamento básico pelos consórcios intermunicipais sem prévio procedimento licitatório.DA titularidade dos serviços de saneamento básico pode ser exercida pelos estados em conjunto com os municípios em casos de interesse comum, particularmente em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.EA gestão associada para o exercício de funções relativas aos serviços públicos de saneamento básico pode ser formalizada pelos chefes dos Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a necessidade de autorização legal, em caso de convênio de cooperação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105092Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as características abaixo: • Tem co...Questão 457941200492306Direito AmbientalUma determinada empresa, situada às margens do Rio dos Sinos, no limite do município de Sapucaia do Sul, despejou, por acidente, óleo no leito do rio,...Questão 457941200831180Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Conama nº 430/2011, o lançamento de efluentes em corpos de água, com exceção daqueles enquadrados na classe especial, não po...Questão 457941200920489Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura institucional responsável pela coordenação das ações governamentais de proteção e melhoria...Questão 457941201293838Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em alguns dos seguintes princípios fundamentais...Questão 457941201340100Direito AmbientalA Lei nº 12.305/2010 trata também sobre a destinação e disposição final adequada dos resíduos sólidos e rejeitos. Sobre o tema, analise as seguintes a...Questão 457941201374246Direito AmbientalQual dos seguintes aspectos é regulamentado pela Resolução Conama nº 357/2005?Questão 457941201533809Direito AmbientalConforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual o período máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos só...Questão 457941201818425Direito AmbientalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, além da Floresta Amazônica brasileira e da Mata Atlântica, são também considerados patrimônio nacional:Questão 457941202018094Direito AmbientalO poluidor que expuser à perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à ...