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João foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 121, § 2o, II, do Código Penal. Apresentada resposta à acusação, inquiridas as testemunhas e...
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Decretação da prisão preventiva.
Fundamento de existência e função de um Processo Penal acusatório e garantista: por que e para que existe o Processo Penal? Mais especificamente “o fu...
A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar:
A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. Para os fins do processo penal, o intérprete é ...
Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei...
Em relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que
Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá