Entende-se por ___________ a impossibilidade manifesta de o consumi...

A partir da Lei Municipal nº 3.849/2000 fica instituído o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e seu Conselho Gestor, com objetivo de criar condiçõ...

No exercício da função de Fiscal de Defesa do Consumidor, o agente público poderá realizar fiscalização em estabelecimentos industriais, comerciais e ...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é de __________, no caso de forne...

Acerca da responsabilidade por vício do produto e do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a alternativa IN...

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e s...

Considerando o papel do fiscal de defesa do consumidor, assinale a alternativa correta a respeito das ações e atribuições do fiscal durante a inspeção...

Durante a fiscalização de um estabelecimento comercial, o fiscal de defesa do consumidor pode adotar diversas ações para assegurar o cumprimento das n...

Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) sobre as noções de consumidor, fornecedor, produto e serviço, analis...

A Lei Municipal nº 6.419/2023 estabelece normas para proibir a abordagem pessoal dos consumidores nas condições determinadas nesta lei, no âmbito do m...

Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e em suas normas de fiscalização, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização...