Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200191543A República Federativa do Brasil se organiza em uma democracia e, para tanto, a Constituição traz uma série de normas so...1457941200191543Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MAPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisA República Federativa do Brasil se organiza em uma democracia e, para tanto, a Constituição traz uma série de normas sobre quem pode exercer os direitos políticos e sobre a organização dos partidos políticos, estabelecendo que Aos analfabetos também são elegíveis para cargos públicos, caso estejam alistados na Justiça Eleitoral. Bos portugueses que residirem permanentemente no Brasil podem exercer direitos políticos no país, caso haja reciprocidade em favor de brasileiros residentes em Portugal, podendo exercer cargos políticos, salvo os privativos aos brasileiros natos. Ca garantia constitucional à liberdade, pela qual ninguém é obrigado a fazer nada que a lei não proíba, possibilita ser elegível mesmo não estando filiado ao partido político. Do voto é obrigatório no Brasil a todos os alistados na Justiça Eleitoral entre 16 e 70 anos, exceto para os analfabetos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060311Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 destaca que o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias em caso deQuestão 457941200451643Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, os direitos e deveres individuais e coletivos são previstos como segue:Questão 457941200501508Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil constitui-se como um Estado Democrático de Direito, o qual se caracteriza porQuestão 457941200757929Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a dogmática do Direito Administrativo, os agentes políticos são remunerados porQuestão 457941201248149Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 61, §1º, são de iniciativa privativa do Presidente da República as...Questão 457941201346636Direito ConstitucionalO artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prescreve a melhoria dos direitos sociais dos trabalhadores. Dessa forma, de aco...Questão 457941201445016Direito ConstitucionalO Art. 58 do Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescreve que “no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, ar...Questão 457941201480356Direito ConstitucionalLeia os artigos a seguir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exerc...Questão 457941201534297Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, dispõe queQuestão 457941201894839Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da Repúbli...