O Decreto nº 9.094/2017 foi criado no intuito de simplificar o atendimento prestado aos
usuários dos serviços públicos, de ratificar a dispensa de reconhecimento de firma e da
autenticação em documentos produzidos no país e de instituir a Carta de Serviços ao
Usuário. Considerando que a UFRN está desenvolvendo a sua carta de serviços, a equipe
designada deve apresentar, nesse documento,