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A Constituição Federal de 1988 institui normas para a execução de uma boa Administração Pública. Referente ao assunto, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da Administração Pública, conforme artigo 37 e seus incisos e parágrafos, assinale a alternativa incorreta.
À vista do direito posto, são princípios fundamentais do Estado brasileiro: I. a livre iniciativa. II. a separação de poderes. III. a segurança jurídi...
Sobre os direitos e garantias fundamentais, conforme artigo 5º da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. A lei não prejudicará o direi...
Acerca dos crimes e das infrações administrativas, tratados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados aos brasileiros e estrangeiros residentes no país pelo artigo 5º da Constituição Federal...
Sobre o previsto na Constituição Federal acerca do processo legislativo, é correto afirmar que
Sobre as chamadas ações governamentais na área de assistência social, mencionadas no artigo 204 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativ...
Conforme as disposições constitucionais sobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo.I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a r...
Quanto ao entendimento acerca do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 traz exceções quanto à obediência ao princípio da não intervenção, no que se refere ao processo de intervenção nos Muni...