O art. 5° da Constituição Federal elenca um rol de...

Q: O art. 5° da Constituição Federal elenca um rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos expressamente arrolados no referido artigo.

A) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. | B) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. | C) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. | D) A propriedade atenderá sua função social. | E) É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

457941200192408

Ano: 2015Banca: Fundação La SalleOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

O art. 5° da Constituição Federal elenca um rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos expressamente arrolados no referido artigo.

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