A Constituição Federal da República do Brasil esta...

Q: A Constituição Federal da República do Brasil estabelece que a administração pública deve contratar obras, serviços, compras e alienações por procedimento licitatório público. Sobre as licitações, ass

A) As autarquias, por fazerem parte da administração indireta, estão desobrigadas de realizar licitação. | B) As autarquias, por fazerem parte da administração direta, estão desobrigadas de realizar licitação. | C) A contratação direta, sem processo licitatório, apesar de estar contida na legislação, é inconstitucional em qualquer hipótese. | D) Não se pode exigir qualificação técnica de um potencial contratante, sob pena de ferir o princípio da isonomia. | E) Há hipóteses em que a licitação será dispensada ou inexigida.

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Ano: 2023Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Alienações e Instrumentos Auxiliares | Licitações e Lei nº 14.133/2021

A Constituição Federal da República do Brasil estabelece que a administração pública deve contratar obras, serviços, compras e alienações por procedimento licitatório público. Sobre as licitações, assinale a afirmativa correta.

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A Constituição Federal da República do Brasil estabelece que a admi...

A Constituição Federal da República do Brasil estabelece que a admi...